O sector dos seguros e o Ministério das Finanças estão a trabalhar para a actualização da legislação e documentos de natureza técnica visando a modernização e a regulamentação da actividade seguradora do País, afirmou o Presidente do Conselho de Administração da ENSA – Seguros de Angola S.A., Manuel Gonçalves.

Esta iniciativa vai permitir que haja uma legislação capaz de garantir a solvência das empresas, e tenham capacidade de dar resposta à reparação de danos causados, em caso de sinistro.

O responsável falava numa palestra realizada pela ENSA, no primeiro dia da Feira Internacional de Luanda (FILDA/2018), aberta pelo ministro da Economia, Pedro Luís da Fonseca.

Disse haver preocupações com incentivos fiscais, no caso dos fundos de pensões, com objectivo de facilitar a criação deste serviço por serem de natureza complementar à segurança social do Estado e a criação de condições para salvaguardar a vida dos trabalhadores na velhice ou por invalidez.

Disse que a outra pretensão consiste na isenção do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) no pagamento das operações do ramo Vida, não vida, fundos de pensões e em outras actividades conexas.

Admitiu igualmente a possibilidade de haver fusões, aquisições e outras formas de alterações societária no quadro da estratégia de fortalecimento das empresas deste sector.

Outro desafio o do sector segurador consiste na promoção da cultura de seguros, por ser uma garantia da salvaguarda dos bens adquiridos em caso de sinistro.

Para o aumento na taxa de penetração do sector segurador, actualmente estimada em um porcento, afirmou ser necessário o desencadear de um conjunto de acções, políticas e programas específicos na actividade de seguros, que vão contribuir para a promoção do crescimento deste sector.