Sobre o site

A ENSA – SEGUROS DE ANGOLA, S.A. (“ENSA”), no âmbito da sua actividade, recolhe junto dos seus Clientes dados pessoais dos próprios ou relacionados com os serviços que presta, quer presencialmente, quer remotamente, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de protecção de dados, bem como de acordo com deveres de confidencialidade a que a ENSA se encontra sujeita nos termos da legislação aplicável à actividade seguradora.

Por outro lado, a interacção cada vez mais frequente com os Utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante globalmente designados por “Plataformas”), também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador de forma a usufruir dos serviços prestados pela ENSA, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das Plataformas.

O Cliente, caso não concorde com a presente Política, deve se abster de utilizar o website e/ou as aplicações da ENSA.

1. Tipo de Dados Tratados

A ENSA poderá recolher e utilizar diversos dados dos Clientes durante a apresentação, negociação e contratação de seus serviços e produtos, os quais podem ser classificados em três categorias:

a) Dados Pessoais (dados com elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo);

b) Dados Financeiros (com informações bancárias e/ou relativas a questões de natureza financeira);

c) Dados Sensíveis (dados que, além de identificar a pessoa, revelam elementos relacionados à sua saúde e/ou genética, por exemplo).

Igualmente poderá a ENSA recolher informações automaticamente quando o Cliente aceder ao website e/ou aplicação, tais como características do dispositivo e o navegador usado, o Protocolo de Internet (“IP”, com data e hora e origem), informações sobre “cliques”, páginas acedidas, as páginas seguintes acedidas após a saída dos websites, ou qualquer termo de busca digitado, entre outros.

Os dados pessoais recolhidos correspondem aos dados de identificação, morada, endereço electrónico, situação laboral e/ou identificação da conta bancária, que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários ou mediante a utilização de qualquer outro suporte.

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, social ou cultural.

A ENSA preocupa-se especialmente com a protecção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respectivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o consentimento dos pais/responsáveis pela tutela parental dos menores em causa.

2. Objectivo ou Propósito da Política

A ENSA está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes, razão pela qual elaborou a presente Política de Privacidade com o propósito de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais.

A presente Política visa garantir que os Clientes da ENSA conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável deste âmbito, nomeadamente da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho - Lei de Protecção de Dados Pessoais.

Outra finalidade da presente Política é a de ajudar os Clientes da ENSA e utilizadores das suas Plataformas (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais são recolhidos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços.

Em qualquer caso, o Cliente será sempre informado da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades em causa, podendo o Cliente não consentir essa acção.

A ENSA procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e protecção de dados pessoais, diligenciando acções e melhorando sistemas de forma a acautelar a protecção dos dados que são disponibilizados pelos seus Clientes.

A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados, directa ou indirectamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições da presente Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços contratados. Ao disponibilizar os seus dados pessoais o Cliente está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com a legislação aplicável e as regras aqui definidas.

3. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a ENSA, sociedade de direito angolano, com sede em Luanda, na Avenida 4 de Fevereiro, n.º 93, Contribuinte Fiscal n.º 5.410.001.095, que comercializa e gere seguros e fundos de pensões e que, relativamente a cada um dos seus produtos e serviços, determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada como entidade responsável pelo tratamento nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais.

4. Finalidades da Recolha dos Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Clientes da ENSA são genericamente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos produtos e serviços contratados, bem como para estudo, melhoria e adequação dos serviços às necessidades e interesses dos Clientes.

Paralelamente ao acima referido, o Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como para receber informações institucionais da ENSA, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.

Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

a) O estabelecimento de relações contratuais entre os Clientes e a ENSA, nomeadamente a celebração de contratos de seguro, contratos de gestão ou de subscrição de fundos de pensões;

b) O cumprimento de obrigações regulatórias, relacionadas nomeadamente com a prevenção e controlo da fraude, com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ou com obrigações em matéria fiscal;

c) O cumprimento de obrigações legais, em especial a obrigação de fornecer os dados pessoais dos Clientes à Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (“ARSEG”);

d) A disponibilização de respostas aos pedidos, sugestões ou contactos dos Clientes para melhorar os serviços e a sua experiência enquanto clientes da ENSA;

e) A comunicação e a gestão da relação da ENSA com os Clientes: podemos contactá-los por e-mail e/ou por Serviço de Mensagem Escrita (“SMS”) por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo de modo a enviar-lhes a confirmação da recepção dos seus pagamentos, bem como para informá-los sobre o processamento do pagamento de pensões. Se qualquer Cliente estiver a utilizar a aplicação móvel da ENSA, esta também pode enviar-lhe notificações através dessa aplicação para esses efeitos;

f) Informação sobre notícias e ofertas: poderão ser enviadas aos Clientes comunicações de marketing, caso cada um não tenha expressamente indicado que não as deseja receber;

g) Se um Cliente aceitar receber comunicações de marketing, vamos enviar-lhe newsletters com notícias da ENSA, tais como sobre novos produtos ou ofertas que poderão ser do seu interesse;

h) A melhoria e o cumprimento dos objectivos administrativos e comerciais da ENSA, incluindo-se a contabilidade, facturação e auditoria, a análise de fraude, a segurança, os efeitos jurídicos e processuais, os estudos estatísticos, bem como o desenvolvimento e a manutenção de sistemas;

i) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos através do website em resultado da sua utilização pelos Clientes, a recolha e tratamento de tais dados visam, ainda, melhorar a navegação nesse canal e adequá-lo ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desactivados pelos Clientes.

5. Período de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas e criadas para o efeito.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e utilizada.

Em relação aos dados necessários à celebração de contratos de seguro, contratos de gestão ou de subscrição de fundos de pensões, eles serão conservados enquanto se mantiver os efeitos da relação com a ENSA, excepto se, por requisitos legais, houver a obrigação de conservá-los por período superior.

Os dados recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas e criadas para o efeito.

6. Utilizadores das Plataformas ENSA

A presente Política aplica-se integralmente a todos os Utilizadores das Plataformas ENSA.

É reconhecida, no entanto, a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites, quiosques e aplicações ENSA), razão pela qual importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.

A ENSA tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais disponibilizados ficam armazenados de forma segura nos sistemas informáticos da ENSA, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a sua protecção.

Complementarmente às medidas de segurança adoptadas pela ENSA, alertamos todos os Clientes e utilizadores que aquando do acesso à internet deverão tomar regularmente precauções e adoptar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser actualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.

A ENSA, através das suas Plataformas, disponibiliza ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a políticas de privacidade independentes. Recomenda-se que se tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a ENSA não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respectivos websites ou de outras metodologias.

Para a protecção dos Clientes, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas Plataformas encontra- se protegido por uma palavra-passe a qual não deverá ser transmitida a terceiros.

Por questões de segurança, recomendamos que seja memorizada a palavra-passe e que se proceda à sua alteração com regularidade.

7. Direitos e Responsabilidades dos Utilizadores/titulares dos Dados

Para saber como exercer os direitos em sede de protecção de dados pessoais, assim como para obter mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela ENSA, o utilizador deverá consultar a presente Política de Privacidade.

Caso seja necessário algum esclarecimento, pode ainda ser contactado o Encarregado de Protecção de Dados da ENSA com o seguinte endereço de correio electrónico: epd@ensa.co.ao

Caso seja necessário algum esclarecimento, pode ainda ser contactado o Encarregado de Protecção de Dados da ENSA com o seguinte endereço de correio electrónico: epd@ensa.co.ao

a) A verificação dos seus dados pessoais;

b) A revogação/restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;

c) A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing directo;

d) A cópia dos seus dados pessoais;

e) A correcção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;

f) A exclusão dos seus dados pessoais.

Os Utilizadores/Titulares dos Dados são responsáveis exclusivamente por:

a) Inserir somente informações verdadeiras no website e/ou aplicações da ENSA;

b) Inserir unicamente dados seus ou de terceiras pessoas, desde que prévia e comprovadamente autorizados para o efeito;

c) Zelar pelo sigilo de seus acessos e senhas sempre que acederem à internet e perante terceiros;

d) Cumprir com as disposições contidas na presente Política.

Em caso de incumprimento das disposições estabelecidas pela presente Política, os Utilizadores/Titulares de dados ficarão sujeitos às penalidades decorrentes da legislação aplicável, podendo igualmente ser suspenso o seu acesso aos websites e/ou aplicações da ENSA.

8. Medidas de Segurança Adoptadas pela ENSA

A ENSA está empenhada em assegurar a confidencialidade, protecção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para protegê-los contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição.

Para o efeito, a ENSA dispõe de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e actualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à protecção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados sejam tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

Para os efeitos da adopção de medidas de segurança, a ENSA designou um Encarregado de Protecção de Dados (ou “EPD” - Data Protection Officer), com o e-mail epd@ensa.co.ao, para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais.

Conforme descrito na presente Política (veja o ponto 10 abaixo), podemos nalguns casos transmitir os dados pessoais a terceiros.

A ENSA definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com terceiros de natureza privada e exige que estes adoptem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais. Contudo, nalguns casos, a ENSA pode ser obrigada por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros de natureza pública (tais como autoridades de supervisão ou judiciais) relativamente aos quais temos um controlo especialmente limitado ou mesmo inexistente.

9. Circunstâncias em que existe Comunicação de Dados a outras Entidades

A ENSA recorre a pessoas físicas e colectivas para a prestação de determinados serviços e produtos. Eventualmente essa prestação poderá implicar o acesso, por essas entidades, a dados pessoais dos Clientes.

Qualquer entidade contratada pela ENSA deverá tratar os dados pessoais dos seus Clientes com a rigorosa obrigação de seguir as suas instruções, sempre dentro dos limites permitidos pela lei.

A ENSA procura assegurar que tais entidades ofereçam garantias suficientes quanto à execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei e assegure a segurança e protecção dos direitos dos Titulares dos Dados, nos termos do acordo celebrado com as mesmas.

Os dados pessoais dos Clientes da ENSA poderão ainda ser transmitidos a outras entidades quando tais comunicações sejam entendidas como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou de outras encarregues da supervisão.

Neste sentido, a ENSA poderá transmitir os dados pessoais dos seus Clientes às autoridades públicas e a reguladores (designadamente, à ARSEG).

Em qualquer das situações acima mencionadas, a ENSA compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a protecção efectiva dos dados pessoais que trata.

10. Complementaridade

A presente Política será complementada pelos Termos e Condições aplicáveis aos websites e/ou aplicações geridos pela ENSA no âmbito da sua actividade

11. Contacto da Protecção de Dados

Poderá contactar o Encarregado de Protecção de Dados (“EPD”) da ENSA para o e-mail epd@ensa.co.ao.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, poderá utilizar os contactos referidos no ponto acima “Direitos dos Utilizadores/Titulares dos Dados”.

A protecção da sua privacidade é importante para a ENSA.

13. Comunicação, Formação e Dúvidas

A ENSA manterá um plano de comunicação e formação periódico e constante para seus colaboradores com intuito de divulgar e consciencializar sobre a importância do cumprimento das regras da presente Política.

Quaisquer situações, excepções e/ou esclarecimentos sobre a aplicação da presente Política deverão ser remetidas para o Gabinete de Risco e Compliance da ENSA pelo e-mail grc@ensa.co.ao.

14. Denúncias e Comunicação de Incumprimentos e de Irregularidades

É essencial que todos colaboradores abrangidos pela presente Política relatem imediatamente quaisquer actos ou suspeitas de situações que a violem e/ou ao Código de Conduta, devendo para o efeito contactar o Gabinete de Risco e Compliance da ENSA ou relatar os factos ao seguinte canal de denúncias:

• Telefone: 921539874
• Portal de Denúncias: www.ensa.co.ao/denuncias;
• Email: denuncias@ensa.co.ao;;
• Carta: Ensa – Seguros de Angola, S.A.;
  Gabinete de Risco e Compliance
  Avenida 4 de Fevereiro, n.º 93, Luanda
  Caixa postal 5778
• Redes Sociais: WhatsApp.

Independentemente da validade da ocorrência ou suspeição comunicada e o método utilizado para esse efeito e dos resultados da investigação das alegações, não serão toleradas quaisquer acções de represália contra o responsável pela informação transmitida de boa-fé sobre uma suposta violação do Código de Ética e Conduta, desta Política ou de leis e regulamentos aplicáveis.

15. Investigação de Incumprimentos e de Irregularidades

Todos os incidentes informados de suspeitas de violação da presente Política serão investigados imediatamente e de forma apropriada.

Se, depois da investigação, verificar-se que ocorreu uma conduta que infringe as regras da presente Política, serão tomadas medidas correctivas imediatas e exemplares, sempre de acordo com as circunstâncias, gravidade e a lei aplicável.

Qualquer colaborador, terceiro ou parceiro que viole qualquer disposição da presente Política estará sujeito a sanções disciplinares previstas no respectivo contrato, na lei, no Código de Conduta da ENSA e demais normas aplicáveis.

Devem ser salvaguardadas as devidas segregações de funções dentro de cada Departamento/Área da ENSA, assim como os procedimentos estabelecidos na respectiva cadeia de decisão.

16. Acompanhamento e Auditoria

O Conselho de Administração e as Áreas de Auditoria Interna, Gestão de Risco e Compliance da ENSA acompanharão e verificarão o cumprimento da presente Política e das respectivas medidas de execução, por intermédio de inspecções e auditorias.

É da responsabilidade das Áreas de Auditoria Interna e Gestão de Riscos e Compliance da ENSA manterem um registo actualizado de todas as situações potenciais de corrupção e suborno.

17. Órgãos Intervenientes

Para a elaboração e implementação do presente documento estiveram envolvidas as seguintes Áreas Orgânicas:

• Gabinete de Risco e Compliance (GRC);
• Gabinete de Auditoria Interna (GAI);
• Direcção de Gestão Estratégica (DGE);
• Direcção de Sistemas de Informação (DSI).

18. Procedimentos de implementação

Para uma implementação completa da presente Política deverão ser tidas em conta as seguintes acções:

• A aprovação da Política por parte do Conselho de Administração;
• Divulgação da Política;
• Garantir que todos os colaboradores tenham conhecimento da Política;
• A implementação deverá ser realizada de forma gradual e após o programa de divulgação e consciencialização dos colaboradores/utilizadores;
• Revisão periódica da política.

O site da ENSA tem uma preocupação especial com a acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. Não conseguimos garantir que este Portal seja 100% acessível para todas as pessoas com necessidades especiais mas faremos um esforço para aumentar sempre que possível a acessibilidade deste Portal para Cidadãos com necessidades especiais.

O Portal cumpre um elevado nível das normas internacionais de acessibilidade dos conteúdos Web, como por exemplo:

• as imagens utilizadas apresentam texto alternativo
  
• os menus encontram-se formatados como listas de modo a facilitar a consulta aos utilizadores que façam uso de tecnologias de navegação
  
• o design foi concebido para se ajustar a diferentes resoluções
  
• o tempo de carregamento de cada página é feito o mais rapidamente possível

Se você encontrar alguma dificuldade ou tiver alguma sugestão para que melhoremos a nossa acessibilidade, não hesite em entrar em contato

Caso necessite contactar o administrador do portal, tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do portal, alguma sugestão de melhoria, identifique algum erro de funcionamento ou pretenda enviar algum tipo de informação, por favor utilize o seguinte e-mail: webmaster@ensa.co.ao

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